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1
Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

Câmara dos Deputados
Tahun:
2020
Bahasa:
portuguese
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portuguese, 2020
2
Lei Maria da Penha (Legislação)

Lei Maria da Penha (Legislação)

Câmara dos Deputados [dos Deputados, Câmara]
Tahun:
2019
Bahasa:
portuguese
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portuguese, 2019
3
Lei de Responsabilidade Fiscal (Legislação)

Lei de Responsabilidade Fiscal (Legislação)

Câmara dos Deputados [dos Deputados, Câmara]
Tahun:
2019
Bahasa:
portuguese
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portuguese, 2019
4
Dr Enéas Carneiro em Brasília

Dr Enéas Carneiro em Brasília

Câmara dos Deputados
Tahun:
2003
Bahasa:
portuguese
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portuguese, 2003
5
Entenda o Orçamento

Entenda o Orçamento

Câmara dos Deputados
Tahun:
2023
Bahasa:
portuguese
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EPUB, 1.58 MB
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portuguese, 2023
6
Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos

Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos

Câmara dos Deputados
Tahun:
2022
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portuguese
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7
Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet

Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet

Câmara, Edições & dos Deputados, Câmara
Tahun:
2020
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portuguese
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portuguese, 2020
8
Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor

Câmara, Edições & dos Deputados, Câmara
Tahun:
2020
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portuguese
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portuguese, 2020
9
Código Penal e de Processo Penal

Código Penal e de Processo Penal

Câmara, Edições & dos Deputados, Câmara
Tahun:
2020
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portuguese
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Câmara dos Deputados
Tahun:
2019
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11
Legislação sobre Assistência Social

Legislação sobre Assistência Social

Câmara, Edições & dos Deputados, Câmara
Tahun:
2020
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portuguese
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12
Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

Câmara dos Deputados
Tahun:
2018
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13
Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso

Câmara dos Deputados
Tahun:
2019
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14
Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

Câmara dos Deputados
Tahun:
2019
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portuguese
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portuguese, 2019
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Legislação sobre Pessoa com Deficiência

Legislação sobre Pessoa com Deficiência

Câmara dos Deputados
Tahun:
2019
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portuguese, 2019